MoonOp – Grupo OmegaCS
Condições Gerais de Prestação de Serviços de Alojamento Web

1 – A OmegaCS Lda. obriga-se a ativar o serviço contratado poucas horas (normalmente 48 horas úteis), contadas a partir do cumprimento integral das formalidades exigidas no que concerne a pagamentos (cfr. Artº 5) e salvo impedimento por força maior ou quaisquer circunstâncias externas que não possam ser controladas pela OmegaCs Lda.

2 – Sempre que solicitado e desde que o Web Site tenha sido desenvolvido por esta empresa, a OmegaCS Lda. atribui ao CLIENTE um username e uma password para o acesso ao backoffice do Web Site, que lhe será enviado por correio eletrónico para o endereço de email principal, no momento de início da prestação do serviço.

3 – A OmegaCS Lda irá administrar o ambiente em que estiver localizado o servidor que alojar o conteúdo da CLIENTE conforme o estabelecido para o serviço, bem como:

3.1. – Identificar os problemas de interrupção na comunicação de dados, por TCP/IP, entre o servidor da OmegaCS Lda que alojar o conteúdo da CLIENTE e a Internet.

3.2 – Disponibilizar um endereço IP ou hostname que permita a ligação 24/7 ao servidor que alojar os conteúdos da CLIENTE.

3.3 – Quando ocorra que um servidor esteja impedido de trabalhar por necessidade de intervenção técnica, a OmegaCS Lda compromete-se a fazê-lo com a maior brevidade possível, reduzindo ao mínimo de quebra do serviço.

3.4 – Quando assim contratado ou incluído, a OmegaCS Lda obriga-se a operar ao procedimento de Backups dos últimos dez dias, se outra não for a política contratada especificamente pelo cliente, afim de poder disponibilizar cópias de segurança atualizadas, salvo impedimento

por força maior ou quaisquer circunstâncias externas que não possam ser controladas pela OmegaCS Lda.

3.5 – Administrar o ambiente em que estiver localizado o servidor que alojar o conteúdo da CLIENTE conforme o estabelecido para o serviço.

3.6 – Empenhar os melhores esforços para que o sistema bloqueie acessos indevidos e lesivos ao servidor em que estiverem inseridos os Conteúdos da CLIENTE.

3.7 – Facultar ao CLIENTE uma adequada assistência técnica para responder brevemente a quaisquer solicitações ou pedidos de esclarecimentos. Desde que haja razoabilidade na solicitação de auxílio e na medida que lhe seja possível prestar.

4 – O CLIENTE entende e aceita:
4.1 – Face ao serviço de alojamento prestado:

a) – A impossibilidade de garantir um uso contínuo, sem interrupções e totalmente livre de utilizações não autorizadas.
b) – Poderá ocorrer que o servidor esteja impedido de trabalhar e que tal possa conduzir a uma quebra dos serviços, perda ou dano de conteúdos.

4.2 – Pelo que, nos casos referidos nas alíneas a e b do ponto 4.1, a OmegaCS Lda. afasta, na medida do permitido por lei, a sua responsabilidade.

4.3 – A OmegaCS não está obrigada a configurar ou fornecer qualquer serviço que não esteja previsto expressamente na proposta de serviço.

4.4 – Não pode ser imputada qualquer responsabilidade à OmegaCS por perdas (diretas indiretas ou consequentes) ou danos emergentes da assistência a que está obrigada, quer pela forma como foi prestada, aconselhada ou não prestada, salvo nos casos previstos por lei.

4.5 – A OmegaCS não será responsabilizada por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e palavras passe, que uma vez fornecidos(as) ao CLIENTE passam a estar à sua inteira responsabilidade.

4.6 – Quaisquer tipos de danos, prejuízos ou lucros cessantes que possam advir da defeituosa prestação de serviço, mesmo que por responsabilidade da OmegaCS Lda., não são ressarcíeis ao CLIENTE.

4.7 – A OmegaCS Lda. não será responsável por qualquer litígio em que o Cliente seja parte e que o oponha a um terceiro, devido ao uso, direto ou indireto, do serviço. Nomeadamente não se responsabilizando por qualquer irregularidade decorrente do uso do nome(s) do domínio(s).

4.8 – A OmegaCS Lda não é responsável por quaisquer queixas feitas por terceiros de que os nomes de domínio registados (ou de registo solicitado) pela OmegaCS Lda. infrinjam ou ofendam quaisquer regras, restrições impostas por lei no que concerne ao registo de marcas e empresas.

4.9 – A OmegaCS Lda exime-se de qualquer responsabilidade se em qualquer momento, discricionariamente, divulgar a informação necessária para cumprir a lei, regulamentos, ordens judiciais ou públicas, e, na totalidade ou em parte, editar, recusar colocar online ou remover a informação ou conteúdos do Cliente.

4.10 – A OmegaCS Lda não é responsável nos termos destas CG nem em termos extracontratuais, por quaisquer perdas ou danos (incluindo perdas ou danos naturalmente emergentes no decurso dos acontecimentos) incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda da reputação, ou qualquer outra perda financeira ou danos resultantes de, ou relacionados com:

a) Quaisquer atos, omissões, falhas ou atrasos ocorridos sem negligência ou dolo da parte da OmegaCS Lda, ou quando a boa prestação do serviço esteja sujeita a influência de circunstâncias externas e não controláveis pela OmegaCS Lda;
b) Falha de um Registo ou falha dos servidores por motivos de força maior.

4.11 – A OmegaCS Lda não afasta com estas CG, as responsabilidades que lhe são impostas pela Lei Nº 24/96 ou qualquer outra responsabilidade que nos termos lei não possa ser afastada.